A nova regulamentação do mercado de ativos digitais, recentemente divulgada pelo Banco Central, promete transformar o cenário das exchanges e criptomoedas no Brasil. As Resoluções 519, 520 e 521, apresentadas no dia 11 de novembro, estabelecem um marco regulatório para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que incluem intermediárias, custodiantes e corretoras.
Essas novas regras abordam questões fundamentais como segurança, governança e prevenção à lavagem de dinheiro. De acordo com Thiago Amaral, um especialista na área de Meios de Pagamento e Criptoativos, essas regulamentações marcam o início de uma fase de consolidação significativa no mercado de criptoativos. Com isso, há uma expectativa de concentração, o que pode resultar na saída de empresas menores que não atendem às exigências.
Amaral também comenta que esse é um ótimo momento para quem estiver preparado. O Banco Central está instituindo padrões mais rigorosos em cibersegurança, rastreabilidade e manejo dos recursos. As diretrizes abrangem desde a estrutura de capital e governança das SPSAVs até exigências de testes de vulnerabilidade e separação dos ativos dos clientes.
Uma das principais mudanças é que as empresas que desejam operar a partir de fevereiro de 2026 precisarão de autorização prévia do Banco Central. Para as que já estão no mercado, há um prazo de 270 dias para se adequarem às novas normas.
Exchanges brasileiras têm que se adaptar
O Banco Central deseja que as SPSAVs sejam fiscalizadas de maneira semelhante a outras instituições financeiras. Amaral menciona que, embora a adaptação possa parecer desafiadora, é possível realizá-la com planejamento e suporte jurídico. As normas visam trazer estabilidade e clareza para um mercado que cresceu de forma rápida, proporcionando maior confiança aos usuários e minimizando riscos.
As novas exigências incluem um capital mínimo de operação, um mínimo de três diretores e uma sede física, além da segregação dos recursos dos clientes. Verônica Marins, outra advogada do BTLAW, ressalta que essas mudanças elevarão o padrão do mercado, mas também limitarão a participação de players menores que não conseguem se estruturar.
Oportunidade para o ecossistema de tecnologia e compliance
Essas novas regulamentações trarão, em curto prazo, um aumento na demanda por soluções tecnológicas. Empresas que atuam em segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e governança digital terão muitas oportunidades. O Banco Central está comprometido em evitar invasões e perdas de criptoativos, obrigando as SPSAVs a realizar testes de vulnerabilidade e a implementar ferramentas de rastreabilidade mais avançadas.
Amaral aponta que isso abre espaço para empresas de tecnologia especializada, que podem fornecer serviços de infraestrutura, cibersegurança e auditoria.
Stablecoins e restrições adicionais
Outro ponto importante da nova norma diz respeito às stablecoins, que são ativos digitais atrelados a moedas tradicionais, como o dólar. A regulamentação considera o uso de stablecoins como remessas cambiais, seguindo as normas do mercado de câmbio. Amaral explica que o Banco Central vetou a emissão de stablecoins lastreadas em commodities, uma prática comum em outros países, o que pode limitar algumas operações aqui.
Ambiente mais regulado, mas com espaço para inovação
Embora essas mudanças possam ser vistas como barreiras, especialistas acreditam que o plano gradual de implementação é um sinal positivo. Esse modelo também traz mais segurança, permitindo que os usuários conheçam detalhes sobre os ativos virtuais que estão negociando, aumentando a sua confiança.
O Banco Central está dando tempo para que o mercado se ajuste e mantém a previsibilidade do processo. Aqueles que se anteciparem e buscarem adequação técnica e jurídica terão uma vantagem significativa quando o mercado estiver mais consolidado.
